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Câmara aprova pena de até 4 anos para donos de postos.
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que criminaliza o aumento de preços de combustíveis sem justa causa. Com a medida, os responsáveis pelo abuso — o que inclui donos de postos e distribuidoras — podem pegar de dois a quatro anos de detenção, além de pagarem multa. Após a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise e votação no Senado.
Entenda o que muda com a nova medida
O que vira crime:
Elevar os preços de forma artificial, sem fundamentos econômicos legítimos (como o aumento real nos custos de produção), com o único objetivo de obter lucros arbitrários.
Pena maior em crises:
A punição pode ser aumentada de um terço até a metade se o abuso acontecer em situações de calamidade pública, crises de abastecimento ou se for praticado por empresas que dominam o mercado local.
Contexto:
A proposta faz parte de um pacote do governo federal para frear os abusos no bolso do consumidor, que vinham ocorrendo após a escalada internacional do preço do petróleo, motivada por tensões e conflitos no Oriente Médio. Você pode acompanhar a tramitação detalhada e ler o texto do projeto na íntegra diretamente no portal da Câmara dos Deputados.
Consumidor protegido e canais de denúncia
Vale lembrar que, além dessa nova punição criminal que está em andamento, a elevação de preços sem justificativa já é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que costuma resultar em pesadas multas administrativas para os estabelecimentos.
Se você notar preços abusivos ou aumentos sem explicação nos postos de combustível de Itapebi ou de toda a nossa região, não mude de canal: faça a sua parte. É possível registrar uma denúncia diretamente através do Procon Bahia ou pelo telefone 151.
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