Prefeitura na Bahia descarta oferta de R$ 42 mil e Justiça suspende pregão

1 30

Imagens: Reprodução WEB

Reprodução web

Além do descarte da proposta mais vantajosa, análise identificou o uso de certidões fora do prazo de validade.

2 21

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em medida cautelar, a suspensão imediata do Lote 01 do Pregão Eletrônico nº 036/2026 da Prefeitura de Santaluz, gerida por Arismario Barbosa Júnior (Avante). O certame, estimado em R$ 753.820,95, visa à aquisição de impressoras, scanners e fragmentadoras de papel para as secretarias do município. A decisão acolhe denúncia da Episteme Comércio Educacional Ltda. sobre falhas ocorridas na sessão pública realizada em 9 de outubro, na plataforma Licitanet.

Segundo o Jornal A Tarde, o processo, a empresa denunciante teve sua proposta de R$ 581.265,00 desclassificada sob a alegação de que a impressora ofertada no item 05 (modelo Pantum BM5220ADW) não atingia a capacidade mínima exigida no edital, fixada em 80 mil páginas por mês.

Contradição técnica

A relatoria do TCM-BA, contudo, identificou incoerência técnica na avaliação feita pelo município. Embora o edital estabelecesse ciclo mensal mínimo de 80 mil páginas — limite superado pelo equipamento da Episteme, que alcança até 100 mil páginas —, a comissão de licitação baseou a desclassificação no “volume mensal recomendado” pelo fabricante (entre 1 mil e 10 mil páginas).

Em contrapartida, a prefeitura declarou vencedora do lote a empresa A. M. Lopes de Oliveira, com lance de R$ 623.514,13 — quantia R$ 42.249,13 mais cara que a oferta descartada. O modelo apresentado pela concorrente vencedora (HP LaserJet Pro MFP 4103fdw) tem ciclo máximo de exatamente 80 mil páginas e volume recomendado inferior, de 750 a 4 mil páginas mensais.

Na avaliação da Corte de Contas, a gestão municipal aplicou pesos diferentes para avaliar propostas regidas pelo mesmo edital. O órgão também destacou que a prefeitura ignorou um pedido de reconsideração protocolado em 14 de outubro e não realizou diligências prévias para sanar dúvidas técnicas, descumprindo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

ItapebiAcontece – Jornal a Tarde