Fotos: Reprodução Web
“Guarnição da PM foi acionada via telefone funcional para conter poluição sonora em frente ao Bar da Leinha; o caso terminou com a remoção do automóvel e prisão do responsável.”
Na noite desta quinta-feira (07), por volta das 21h40, uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de um veículo com som abusivo e na prisão de um homem de 28 anos no bairro Francino Andrade. A intervenção ocorreu na Praça Rielson Lima, em frente ao “Bar da Leinha”, após diversas denúncias de moradores feitas através do telefone funcional da viatura.
Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a veracidade das denúncias. Um veículo Fiat Uno, de cor azul, estava com o porta-malas aberto e o equipamento de som ligado a uma fonte externa de energia em volume excessivo, perturbando o sossego da vizinhança.
Ao notar a aproximação da guarnição, o proprietário do veículo, identificado como Vitor Pereira dos Santos, reduziu o volume. No entanto, durante a abordagem, o indivíduo reagiu de forma ríspida e desrespeitosa. Diante do desacato e da resistência à ação policial, foi dada voz de prisão em flagrante.
Materiais Apreendidos
O veículo e todo o equipamento sonoro foram apreendidos conforme a legislação vigente. Entre os itens apresentados à delegacia estão:
Veículo:
Fiat Uno azul, licença de Eunápolis);
Equipamento Sonoro:
Conjunto com 03 caixas, 01 módulo, fonte de energia, aparelho de som Firstoption, pendrive e extensão;
Outros Objetos:
Um celular Xiaomi Poco C55 verde e quatro cartões bancários.
Procedimentos Legais
O infrator, juntamente com o veículo e o material apreendido, foi encaminhado à Delegacia Territorial de Eunápolis. Ele deverá responder pelos crimes de perturbação do sossego alheio e desacato à autoridade.
A Polícia Militar reforça que o combate à poluição sonora é constante e que denúncias sobre abusos podem ser feitas diretamente pelo 190.
O Que Diz a Lei: Som Alto e Sossego Público
Muitas pessoas acreditam na “falsa crença” de que o barulho é permitido até as 22h, mas a legislação é clara: não existe horário liberado para o excesso. O sossego é um direito garantido a qualquer hora do dia ou da noite.
Som Automotivo e Paredões (Lei Estadual)
Na Bahia, a Lei Estadual nº 14.955/2023 endureceu as regras. O uso de som automotivo e “paredões” em vias públicas, praças e praias sem autorização é proibido as 24 horas do dia.
Punição: Quem desobedece corre o risco de ter o veículo e o equipamento apreendidos.
Multas:
Os valores são pesados e podem ultrapassar os R$ 17 mil para eventos irregulares.
Som alto em Residências (Contravenção Penal)
A perturbação do sossego alheio é tratada pelo Art. 42 da Lei de Contravenções Penais e pelo Código Civil (Art. 1.277). O barulho excessivo pode ser autuado tanto às 14h quanto às 2h da manhã. A diferença é que, entre 22h e 8h, a tolerância das autoridades e da justiça é ainda menor.
Como agir em caso de abuso?
Se você estiver sendo incomodado pelo barulho, siga estes passos:
Diálogo:
Sempre que possível, tente uma conversa amigável com o vizinho ou proprietário.
Acione a PM (190):
Se o problema persistir ou houver hostilidade, chame a Polícia Militar para registrar a ocorrência.
Produza Provas:
Grave vídeos ou áudios do barulho e, se possível, tenha outros vizinhos como testemunhas.
Boletim de Ocorrência: O registro formal é essencial para que o infrator responda legalmente e o equipamento seja apreendido.
Lembre-se:
Respeitar o silêncio é uma questão de educação e cumprimento da lei. A fiscalização da PMBA segue rigorosa em todo o estado para garantir a tranquilidade de todos.
PMBA, uma força a serviço do cidadão.
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