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Primeira Turma do STF tem até as 20h para referendar decisão de Moraes sobre a prisão de Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão está sendo tomada em plenário virtual, um modelo de votação eletrônica sem debate entre os ministros, e o prazo final para o registro dos votos é às 20h.
3 a 0 no Placar
Até o momento, o placar está em 3 a 0 a favor da manutenção da prisão, com os votos já manifestados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
- O voto que falta é o da ministra Cármen Lúcia.
- Com a saída do ministro Luiz Fux, que era a única voz dissonante no colegiado, a tendência é que a decisão pela manutenção da prisão seja unânime.
Os Argumentos dos Ministros
Os ministros que votaram por manter a prisão de Bolsonaro focaram em dois pontos principais: a violação da tornozeleira eletrônica e o risco representado pela vigília convocada.
1. Alexandre de Moraes (Relator)
Moraes, primeiro a votar e autor da decisão de prisão, defendeu que Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou a tornozeleira eletrônica de forma “dolosa e conscientemente”.
“O ex-presidente confessou ter mexido no equipamento, evidenciando um cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça.”
2. Flávio Dino
Dino acompanhou o voto de Moraes, citando também a violação da tornozeleira e a convocação da vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro argumentou que as recentes “fugas” de aliados (como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro) demonstram “profunda deslealdade com as instituições”.
Sobre a vigília, Dino afirmou que grupos de apoiadores atuam de forma “descontrolada”, elevando o risco de confrontos e repetição dos atos de 8 de janeiro, inclusive com uso de armas.
“Se os propósitos fossem apenas religiosos, a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de guerra, ódios, cenas de confrontos físicos etc.”
O Contraponto da Defesa
A prisão preventiva do ex-presidente foi decretada por Moraes na madrugada de sábado (22), alegando planejamento de fuga após a violação da tornozeleira e a convocação da vigília.
A defesa de Bolsonaro contestou a decisão e apresentou a versão de que a violação da tornozeleira teria sido um episódio de “confusão mental”, provocado por uma interação indevida de medicamentos para soluços.
- Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou ter acreditado que havia uma “escuta” no dispositivo e que tentou abrir apenas a tampa, e não removê-lo.
- Os advogados sustentam que o comportamento foi “ilógico” e incompatível com tentativa de fuga, e que, mesmo que o equipamento parasse, Bolsonaro não teria como deixar sua residência, que é monitorada por policiais federais em um condomínio fechado.
Desde sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
ItapebiAcontece – Informações CNN