Audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Com prejuízos de até R$ 1 bilhão, produtores rurais denunciam violência e invasões de terras por “autodeclarados indígenas”.
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O sul da Bahia foi o centro de um acalorado debate na Câmara dos Deputados em Brasília, na última quarta-feira, dia 28. Em audiência na Comissão de Agricultura, produtores rurais da região denunciaram invasões violentas por “autodeclarados indígenas”, o que, segundo eles, tem causado desrespeito à propriedade privada e prejuízos que podem chegar a R$ 1 bilhão.
Em contraponto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou sua visão, apontando assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, e ressaltando a demora nos processos de demarcação de terras e regularização fundiária como um fator agravante dos conflitos.
A Força Nacional de Segurança Pública já está presente na região desde o fim de abril, mas o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos organizadores do debate, expressou preocupação com a “inércia das autoridades”. Ele prometeu encaminhar as novas denúncias a diversos órgãos dos três Poderes e propor uma visita da comissão ao sul da Bahia. “O sul da Bahia é uma joia da coroa. É uma pena que o sistema político e judicial do Brasil tenha permitido que aquele território tivesse a instabilidade que tem. Terras férteis, disponibilidade de água, um solo com capacidade de resposta extraordinária: dê segurança jurídica e o sul da Bahia se tornará um grande celeiro, não só no Brasil, mas do mundo”, afirmou o deputado, reforçando o potencial da região.
Relatos de Tironeio e Atraso na Justiça
Vandernilson da Silva, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional do Pau Brasil, descreveu a “expulsão” de agricultores familiares por parte de indígenas e criticou a morosidade nos julgamentos de processos de reintegração de posse. “Agora deu uma apaziguada, porque a Força Nacional está lá. Mas ali a gente está dormindo e acorda com tiroteio”, relatou, evidenciando a tensão constante.
Acusações de Crime Organizado e o Uso de Armas Pesadas
As denúncias ganharam um tom ainda mais grave com o depoimento de Mateus Mendes, presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex). Ele exibiu um vídeo que, segundo ele, mostrava um suposto carro oficial da Funai sendo usado para transportar invasores com armas pesadas, incluindo um fuzil 762. “Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades. É porque existe uma coisa agora que é a autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal”, disse Mendes, levantando sérias acusações.
Diante da gravação, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, solicitou o encaminhamento imediato do vídeo para a procuradoria do órgão e esclareceu o papel da Funai na mediação dos conflitos agrários na região. “Com a Constituição de 88, os povos indígenas deixaram de ser tutelados. O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos. A Funai não coaduna nem faz qualquer passagem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, explicou Joenia.
Investigações e o “Marco Temporal”
A presidente da Funai também destacou que as terras indígenas correspondem a apenas 0,5% de todo o território baiano. Ela informou que há investigações em curso no sul do estado sobre a atuação de grupos paramilitares e o assassinato de indígenas por fazendeiros e policiais. Joenia Wapichana atribuiu a persistência dos conflitos à lentidão dos processos de regularização fundiária, um problema agravado pela Lei 14.701/23, que só reconhece novas demarcações de terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988 — o chamado “marco temporal”, cuja constitucionalidade ainda está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, afirmou Joenia.
O sul da Bahia possui quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas, e Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, que estão delimitadas, mas aguardam a declaração de posse por parte do Ministério da Justiça. Após essa declaração, a Funai poderá realizar o levantamento de não indígenas nas áreas e definir as indenizações para quem tiver direito. Joenia reafirmou o compromisso do Estado brasileiro em garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas.
ItapebiAcontece com informações – Câmara dos Deputados