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A 12ª Sessão Ordinária contou com a presença marcante do prefeito Isan Botelho e da presidente do SINDIACSCER, Ruth Barreto, selando o compromisso do Executivo com a valorização dos servidores.
ITAPEBI | A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapebi, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por conquistas históricas para os servidores públicos e para a educação do município. Em plenário, vereadores aprovaram importantes Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.
O grande destaque da sessão foi a aprovação unânime do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os Agentes Comunitários de Saúde (TACS) e Agentes de Combate às Endemias (TECS/TACE), representando um marco inesquecível de valorização e reconhecimento profissional para a categoria.
A votação foi acompanhada de perto pelo prefeito de Itapebi, Isan Botelho, e pela presidente do SINDIACSCER, Ruth Barreto. A presença das lideranças na Casa Legislativa simbolizou o forte alinhamento político e o empenho do Governo Municipal em dar celeridade a projetos de grande impacto social.
Projetos de Lei Aprovados em Plenário
Durante o expediente, a Câmara votou e aprovou por 7 votos a 0 duas importantes matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 016/2026 (Aprovado com 7 votos favoráveis):
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapebi, garantindo direitos e estruturação salarial para a categoria.
Projeto de Lei nº 015/2026 (Aprovado com 7 votos favoráveis):
Institui o Programa Municipal de Incentivo Educacional aos estudantes do Curso Preparatório Pré-ENEM, criando a Bolsa de Permanência Educacional e o Prêmio de Desempenho Educacional.
Leitura e Tramitação de Novas Matérias
Além das aprovações, deram entrada no legislativo outras importantes propostas que seguirão para análise das comissões:
Projeto de Lei nº 017/2026:
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, cria o Comitê Estratégico Municipal e o Plano Municipal de Alfabetização.
Projeto de Lei nº 018/2026:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP).
Indicação nº 013/2026:
Solicita ao Poder Executivo a realização dos serviços de pintura na Casa das Margaridas. A indicação foi encaminhada ao prefeito para as providências necessárias.
Considerações Finais
Ao término dos trâmites regimentais e das votações, o presidente da Casa abriu a palavra aos parlamentares. Todos os vereadores presentes usaram a tribuna para fazer suas considerações, parabenizar os profissionais da saúde contemplados e destacar o momento produtivo vivenciado pelo município.
Redação ItapebiAcontece – com informações captadas na live transmitida pela Pixel Imagens