Recursos bilionários serão destinados à reforma de escolas e ao pagamento de abonos para os professores baianos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para a liberação de R$ 3,733 bilhões em precatórios destinados a diversos estados brasileiros. O montante é referente a repasses da União que deixaram de ser feitos corretamente ao antigo Fundef (atual Fundeb) entre os anos de 1998 e 2006.
A grande notícia para o nosso estado é que a Bahia receberá a maior fatia do Brasil, com um aporte garantido de R$ 1,341 bilhão.
Fim da espera jurídica
A decisão, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, encerra uma longa disputa judicial. O Tribunal reconheceu que, no passado, o governo federal calculou o valor mínimo por aluno abaixo do que a lei exigia, gerando uma dívida bilionária com a educação básica. Com o despacho, os valores que já estavam depositados agora podem ser sacados pelos governos estaduais.
Confira os valores por estado:
Além da liderança baiana, outros estados do Nordeste e o Pará também foram contemplados:
- Bahia: R$ 1.341.625.122,12
- Pará: R$ 887.068.861,81
- Alagoas: R$ 451.292.666,45
- Pernambuco: R$ 433.679.414,19
- Ceará: R$ 341.898.921,84
- Rio Grande do Norte: R$ 225.680.766,24
- Sergipe: R$ 51.743.687,02
Como o dinheiro deve ser gasto?
A aplicação desses recursos é rigorosa e “carimbada”. De acordo com as normas constitucionais e o entendimento do Judiciário, o destino do dinheiro deve seguir esta divisão:
- Pagamento aos Professores (Mínimo de 60%): O valor deve ser rateado entre os profissionais do magistério (ativos, inativos e pensionistas) que trabalharam na rede pública durante o período das falhas nos repasses.
- Manutenção e Estrutura (Até 40%): Esta parte deve ser investida em reformas de unidades escolares, aquisição de materiais didáticos e programas de capacitação para as equipes de ensino.
Os estados agora iniciam os trâmites administrativos finais para que os recursos cheguem efetivamente às contas públicas e, consequentemente, aos beneficiários da educação.
ItapebiAcontece – A notícia com credibilidade