Imagem: Reprodução Web
Medida contestou liminar de primeiro grau que concedia a posse da área a uma empresa da região.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma ordem de reintegração de posse que ameaçava deixar desalojadas cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social na zona rural do município de Camacan, no sul do estado. O recurso da instituição contestou uma decisão de primeira instância favorável a uma empresa local que reivindica a propriedade do imóvel.
Ao acolher o pedido defensorial, o Poder Judiciário ponderou a desproporção entre a disputa patrimonial travada pela empresa privada e o risco de desamparo imediato a que seriam submetidos os ocupantes da área sem a atuação prévia do poder público.
“A efetivação de uma medida desconstitutiva e coercitiva de tal magnitude contra aproximadamente dezenas de famílias carentes, incluindo idosos e crianças que ocupam o terreno por absoluta carência habitacional, causará uma grave e irreversível crise humanitária na Comarca de Camacan”, registrou a decisão do TJ-BA.
Suspensão de força policial e rito processual
Além de barrar o despejo das famílias, a determinação judicial sustou o cumprimento de mandados de reintegração, vedou o emprego de força policial para desocupação da área e congelou a cobrança de eventuais multas diárias até o julgamento definitivo do mérito do recurso.
O tribunal também ordenou a intimação da parte autora do processo para manifestação e determinou o encaminhamento do processo para parecer da Procuradoria de Justiça do Estado da Bahia.
ItapebiAcontece – Informações bahia.ba