Prazo para contestar devoluções fraudulentas passa de 30 para 80 dias; medida visa resguardar pequenos empresários e prestadores de serviços.
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A nova regra, em vigor a partir desta terça-feira (2), tem como objetivo principal proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários de um golpe conhecido como “devolução em duplicidade”.
Entenda como funciona o golpe
O esquema explora a boa-fé de quem vende e o próprio sistema de segurança do Pix:
O falso engano:
O criminoso faz um Pix para o comerciante e, em seguida, alega ter enviado o valor por engano. Ele pede o estorno, mas fornece uma chave Pix diferente para receber o dinheiro.
A armadilha:
Confiando na história, o comerciante faz um novo Pix manual para a chave indicada.
O golpe duplo:
Ao mesmo tempo, o criminoso aciona o MED no próprio banco afirmando que foi vítima de fraude no pagamento original.
O prejuízo:
Se a contestação do golpista for aceita, o banco estorna o valor original automaticamente. Com isso, o comerciante perde o dinheiro duas vezes: no Pix que enviou manualmente e no estorno feito pelo banco.
Como se proteger?
Ao receber qualquer aviso de dinheiro enviado por engano, nunca faça uma nova transferência manual. A orientação de segurança é usar exclusivamente a função nativa “Devolver”, disponível no extrato da própria transação dentro do aplicativo do seu banco.
Entenda os dois prazos de 80 dias
Com a atualização, o sistema passa a trabalhar com duas contagens distintas:
Para vítimas de golpes:
Quem faz um Pix e cai em uma fraude continua com até 80 dias, contados a partir da data do envio, para acionar o MED.
Para comerciantes lesados:
Quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o valor retirado por uma contestação falsa do golpista, agora tem 80 dias, a contar da data do estorno, para contestar a ação.
MED 2.0 e o rastreamento do dinheiro
A novidade reforça as ações do MED 2.0, em operação desde maio de 2026. A ferramenta permite que os bancos rastreiem o caminho do dinheiro por várias contas subsequentes, aumentando as chances de bloqueio dos valores repassados pelos criminosos. A recuperação dos fundos, no entanto, ainda depende da presença de saldo disponível nas contas mapeadas.
ItapebiAcontece – Com informações do jornal A Tarde