Empresas devem suspender exploração de minerais raros em Itarantim

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Imagens: Reprodução Web

Decisão judicial proíbe perfurações e pesquisas nas áreas protegidas e dá cinco dias para a retirada de máquinas e veículos do local.

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A Justiça determinou, no último dia 13, a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral de quatro empresas em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. A liminar atende integralmente a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), assinada pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi, voltada à extração de terras raras.

A decisão atinge a Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., a Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., a Ionic Clays Brazil Ltda. e a IMC Rare Earths Participações Ltda. De acordo com o MP-BA, as empresas integram o mesmo grupo econômico responsável pelo Itarantim Rare Earths Project.

Além de paralisar perfurações, pesquisas e outras intervenções minerárias nos polígonos protegidos, a ordem judicial estabelece prazo de cinco dias para a retirada de máquinas, equipamentos e veículos das áreas afetadas. As empresas também devem restabelecer o fluxo natural de cursos d’água impactados e entregar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado de todas as intervenções feitas no município desde 2023.

Conforme a ação, as atividades ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas localidades de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Esses espaços foram instituídos como Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, legislação que proíbe qualquer tipo de exploração mineral — incluindo pesquisa e prospecção — nesses locais.

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Segundo o MP-BA, as operações ameaçam nascentes e mananciais que abastecem moradores de Itarantim, bem como cursos d’água integrantes da bacia do Rio Pardo. O órgão ministerial também destacou a falta de licença ambiental válida e o descumprimento de uma notificação municipal que já havia determinado a paralisação dos serviços.

Para o caso de descumprimento, a liminar fixa multa diária de R$ 50 mil por empresa, além de outras penalidades em caso de novas intervenções ou atrasos na retirada do maquinário, na recuperação ambiental e no envio do inventário.

ItapebiAcontece – Fonte Bahia Notícias