Foto: ItapebiAcontece (Arquivo)
Sessão da Câmara de Itapebi na terça-feira (11) resulta na aprovação dos PLs 17/2026 e 18/2026.
Imagem: Reprodução web
Na última terça-feira (10), o Plenário Manoel Oliveira sediou a 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre. Durante a reunião, dois importantes projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
A Câmara Municipal de Itapebi realizou, na terça-feira (10 de novembro de 2026), a 15ª Sessão Ordinária do segundo semestre. Os trabalhos legislativos ocorreram no Plenário Manoel Oliveira e contaram com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube, realizada pela Pixel Imagens.
Durante a sessão, entraram na pauta para votação final duas propostas estratégicas enviadas pelo Poder Executivo Municipal, que vinham tramitando nas comissões da Casa:
Projeto de Lei nº 17/2026:
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Itapebi, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e estabelece o Plano Municipal de Alfabetização, além de outras providências voltadas ao fortalecimento da educação no município.
Projeto de Lei nº 18/2026:
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (CONEP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUNCEP), garantindo recursos e diretrizes para reforçar a segurança e o combate à criminalidade local.
Ambas as propostas foram aprovadas por 6 votos a zero. A sessão registrou a presença de sete, dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo de Itapebi.
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