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A portaria fundamenta a conversão na “necessidade de continuidade da apuração dos fatos” e na regularização de diligências.
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas construções ilegais em área de falésia dentro da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Corumbau, no município de Prado, na Bahia.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, conforme ato assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva.
O documento menciona que a investigação inicial visava apurar “supostas construções ilegais em área de falésia, especificamente um loteamento e casas dentro de suposta área indígena que atualmente se encontra demarcada como Terra Indígena Comexatibá”.
A portaria fundamenta a conversão na “necessidade de continuidade da apuração dos fatos” e na regularização de diligências consideradas imprescindíveis para o encerramento do feito.
O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e terá prazo de tramitação de um ano. portaria para publicação.
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