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Prazo anterior era de cinco anos; nova exigência surpreende imigrantes e entra em vigor a partir desta terça-feira.
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal foi publicada oficialmente no Diário da República na última segunda-feira (18) e já está em vigor a partir desta terça-feira (19). As mudanças impactam diretamente a vida de milhares de imigrantes, especialmente a comunidade brasileira que vive no país europeu.
Principais mudanças no tempo de residência
A alteração mais significativa atinge os cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) — grupo que inclui o Brasil — e também os imigrantes da União Europeia.
Como era: O prazo mínimo de moradia para solicitar a cidadania era de 5 anos.
Como ficou: Agora, é necessário comprovar pelo menos 7 anos de residência em solo português.
Outros países: Para estrangeiros de fora desse circuito, a exigência subiu para 10 anos de moradia.
Filhos de estrangeiros e direito por filiação
A nova legislação também traz regras mais rígidas para as crianças nascidas em Portugal:
Novas exigências: Filhos de estrangeiros nascidos no país agora só terão direito à cidadania após completarem 5 anos de residência no local.
Fim do benefício para pais: A lei extinguiu a regra anterior que permitia aos pais estrangeiros solicitar a cidadania com base no nascimento do filho em solo português.
O que NÃO muda: Os processos por ascendência direta continuam iguais. Brasileiros que sejam filhos ou netos legítimos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham morado em Portugal.
Corrida contra o tempo e instabilidade nos sistemas
De acordo com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça de Portugal, as novas regras não são retroativas. Isso significa que quem já deu entrada no processo até a segunda-feira (18) terá o pedido analisado pelas regras antigas.
O anúncio da mudança gerou uma verdadeira corrida aos consulados e plataformas digitais. O IRN alertou que o volume excessivo de acessos online nos últimos dias tem causado instabilidade nos sistemas, o que pode gerar atrasos técnicos no processamento dos novos pedidos.
Atualmente, Portugal abriga uma das maiores comunidades de imigrantes brasileiros do mundo. Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que, já em 2023, mais de 513 mil brasileiros residiam oficialmente no país.
ItapebiAcontece – Com informações do Estadão Conteúdo