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Pauta do dia incluiu a leitura do Projeto de Lei 014/2026 e indicação 11/2026, proposta pelo vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, “Paulo Mão de Quiabo”.
A Câmara Municipal de Itapebi deu andamento a importantes matérias para o município durante a sua 10ª sessão ordinária nesta terça-feira, 22/09.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 014/2026, enviado pelo Poder Executivo, que visa ratificar as alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (CONDESC).
Na prática, a aprovação deste projeto valida e atualiza formalmente as regras de cooperação técnica, gestão e infraestrutura que Itapebi mantém em conjunto com as demais cidades que integram o consórcio regional.
Por cinco votos a favor, a Câmara de Vereadores de Itapebi aprovou o Projeto de Lei nº 014/2026 durante a sua 10ª sessão ordinária. O quórum da sessão contou com seis parlamentares presentes, lembrando que o presidente da Casa não vota, exceto em situações de empate. Registrou-se a ausência dos vereadores Adelino Walter Ferreira (PSB), Jaciara Costa Souza (Solidariedade) e Valeria Barbosa de Jesus (Avante).
Homenagem em Ventania
No expediente do dia, o Legislativo também formalizou o recebimento da Indicação nº 11/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, (Avante), (conhecido na comunidade como Paulo Mão de Quiabo).
O parlamentar sugere ao prefeito a alteração do nome da atual Ladeira da Caixa d’Água, localizada no Distrito de Ventania, que passará a se chamar oficialmente Rua Joaquim Pinto Lapa.
Como se trata de uma indicação legislativa, o documento funciona como uma sugestão oficial enviada diretamente à chefia do Poder Executivo.
Agora, cabe à administração pública municipal adotar as providências necessárias para executar a mudança de nomenclatura da via pública, prestando uma justa homenagem a uma tradicional família da localidade.
O portal ItapebiAcontece acompanha de perto as votações e o desdobramento dessas medidas na casa legislativa.
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