Fotos: Arnaldo Alves / ItapebiAcontece
Com a presença do prefeito e 6 dos 15 secretários, vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei 010 e 011/2026, beneficiando os servidores do Quadro Geral do município.
A pauta do funcionalismo público voltou a ser o centro das atenções no Legislativo de Itapebi. Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei 010/2026 e 011/2026, que garantem o reajuste salarial para os servidores públicos efetivos integrantes do Quadro Geral do Município.
O momento histórico foi acompanhado de perto pelo prefeito Isan Nascimento Botelho, por seis dos 15 secretários municipais e por representantes das categorias beneficiadas, que lotaram o plenário.
Reajuste responsável e gradual
A nova legislação promove a atualização das tabelas de remuneração (previstas originalmente na Lei Municipal nº 750/2025). O aumento total será de 17,1%, implementado de forma gradual. Segundo o texto do projeto, a divisão em parcelas foi a saída encontrada pelo município para garantir o ganho real dos servidores de forma financeiramente responsável, sem comprometer os investimentos na cidade.
“A proposta foi construída de maneira equilibrada e juridicamente segura, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a realidade do orçamento municipal”, destaca o texto da justificativa do projeto.
Reconhecimento ao funcionalismo
Mais do que uma reposição financeira, a medida foi defendida como um ato de valorização institucional. O projeto reforça o papel essencial que os servidores desempenham no dia a dia de Itapebi, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o atendimento eficiente à população, mesmo diante dos desafios econômicos que afetam os municípios de todo o país.
Indicações parlamentar cobra melhorias na segurança, saúde e inclusão
Além dos projetos de lei enviados pelo gabinete do prefeito Isan Botelho, a sessão abriu espaço para importantes demandas da comunidade. A vereadora Jaciara Costa Souza, a “Jacy de Romildo” (SOLIDARIEDADE), apresentou quatro indicações direcionadas ao Poder Executivo, focadas em segurança escolar, saúde, cultura e inclusão social.
Confira as propostas apresentadas pela parlamentar:
Segurança nas escolas (Indicação 03/2026): Solicita a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas da rede municipal e nos demais prédios públicos, com atenção especial às estruturas da sede do município.
Inclusão e suporte ao Autismo (Indicação 04/2026): Propõe a doação de abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando garantir mais conforto e acessibilidade a quem possui hipersensibilidade auditiva.
Cultura e Lazer (Indicação 05/2026): Pede a reforma completa do Centro Cultural Maria Rogéria, incluindo a construção de um novo portão de entrada para valorizar o espaço.
Melhorias na Saúde (Indicação 06/2026): Cobra que o município tome as providências necessárias para realizar reformas e melhorias na estrutura do Posto de Saúde Leonardo Sarquis.
As indicações agora seguem para o gabinete do prefeito Isan Botelho para análise de viabilidade e execução por parte das secretarias responsáveis.
Puxão de orelha: Prefeito critica ausência de secretários na sessão
Apesar do clima de comemoração pela aprovação do reajuste, um momento de forte tensão marcou a sessão. O prefeito Isan Nascimento Botelho usou a palavra para fazer uma crítica pública e direta a parte de sua própria equipe de governo.
O gestor pediu desculpas publicamente à Câmara e aos servidores pela ausência da maioria dos seus secretários. Isan Botelho reconheceu e enfatizou que o primeiro escalão do governo tinha a obrigação de comparecer ao plenário para prestigiar e demonstrar apoio à votação dos projetos que valorizam o funcionalismo público e os conselheiros tutelares.
No plenário, foi notada e registrada a presença de apenas seis integrantes do secretariado e da gestão municipal, que foram parabenizados pela assiduidade:
Josivaldo Lopes Júnior (Governo e Relações Institucionais)
Vanderley Carvalho (Administração)
Marivania Dutra (Fazenda)
Shirley Ribeiro (Casa Civil)
Tainan Nascimento (Desenvolvimento Social)
Claudia Ângela (Controladoria)
A cobrança pública do prefeito ecoou no plenário como um recado claro de que as pautas que envolvem os servidores municipais devem ser prioridade absoluta para todas as pastas da administração.
Parceria entre os Poderes e sanção imediata das leis
O prefeito Isan Botelho aproveitou o momento para avaliar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, classificando-a como uma parceria indispensável para o município. Em sua fala, o gestor fez questão de afastar qualquer tom autoritário na prefeitura e valorizou o papel do parlamento.
“Se não fossem os nove vereadores, não teria prefeito para aprovar o projeto”, destacou Isan, reforçando que o diálogo constante é fundamental para atender aos anseios da população.
O prefeito lembrou ainda que o trabalho conjunto faz a economia local girar, já que o reajuste dos servidores e conselheiros tutelares injeta recursos diretamente no comércio, gerando mais circulação de renda em Itapebi.
Gestão de portas abertas
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cid Lima, endossou o discurso de harmonia e elogiou a postura do Executivo. Segundo ele, a atual gestão liderada por Isan Botelho é pautada pelo comprometimento, seriedade e clareza. Cid Lima destacou que o governo mantém um canal sempre aberto e próximo dos cidadãos, sem criar distanciamento entre a prefeitura e a comunidade.
Promulgação no plenário
O encerramento técnico da votação ocorreu com a leitura do Ofício nº 16/26 pelo assessor jurídico da Casa, Dr. Clemente Esteves. O documento serviu como redação final das matérias aprovadas e oficializou o envio dos Projetos de Lei 010/2026 (reajuste dos servidores efetivos) e 011/2026 (reajuste do subsídio dos membros do Conselho Tutelar) para o Executivo.
Logo após a formalização em plenário, o prefeito Isan Botelho assinou, sancionou e promulgou ambos os projetos, garantindo a vigência imediata do reajuste para as categorias.
Por: Arnaldo Alves / ItapebiAcontece