Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei – Foto: Reprodução/Redes Sociais
STF determinou regras mais rígidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.
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O presidente da Argentina, Javier Milei, está proibido de visitar o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). O encontro estava previsto para ocorrer no próximo sábado, 25, no entanto, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a reunião, que também contaria com o ministro de Relações Exteriores argentino, Pablo Quirno, está suspensa.
Em decisão tomada neste sábado, 18, o magistrado negou o pedido da defesa do ex-chefe do Executivo brasileiro, que solicitava a autorização do encontro. Como justificativa, Moraes enfatizou as regras mais rígidas da prisão domiciliar, adotadas na noite de sexta-feira, 17.
Na ocasião, entre as determinações, o ministro da Corte proibiu visitas de caráter “político-eleitoral” até as eleições, que acontecerão em outubro.
Na semana passada, Milei confirmou a viagem ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, em cerimônia sediada em São Paulo. Além disso, o presidente argentino revelou que aproveitaria para ir até Brasília visitar Jair.
Bolsonaro seguirá com o benefício da prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada na noite desta sexta-feira, 17, mesmo após descumprir regras.
Na decisão, o magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou violação das restrições impostas ao ex-presidente. No entanto, ele considerou o elemento insuficiente para determinar o retorno ao regime fechado.
Como punição, Bolsonaro está proibido de receber a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), bem como não pode realizar contatos políticos por 90 dias, o que significa que a liberação ocorre apenas após as eleições.
O ex-chefe do Executivo também não poderá receber outras pessoas por 30 dias, com exceção de:
- Advogados;
- médicos;
- fisioterapeutas. A decisão de Moraes sobre a manutenção do regime domiciliar girou em torno do descumprimento de regras do benefício. O ministro considerou que Bolsonaro divulgou uma carta com conteúdo político por meio de Flávio.
A Tarde