Imagem: Reprodução Web
Nova resolução do Contran regulamenta a transferência eletrônica de carros e motos em todo o país através do sistema integrado do Renavam.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implantação de uma ferramenta digital que promete simplificar a compra e venda de veículos em todo o país. O novo sistema vai reunir negociação, assinatura eletrônica, consulta de débitos, pagamento de taxas e a transferência de propriedade em um único fluxo dentro do aplicativo CNH do Brasil.
As três formas de transferência de veículos
A nova regulamentação estabelece modalidades específicas para o trâmite entre os proprietários:
- Convencional: modelo tradicional já utilizado pelos condutores.
- Eletrônica Integrada: vinculada ao Renavam e dependente da realização da vistoria obrigatória.
- Eletrônica Custodiada: modelo com retenção e liberação financeira garantida.
Como funciona a modalidade custodiada
Para garantir mais segurança na transação financeira, a modalidade custodiada segura o dinheiro da venda durante todo o processo. O valor só é repassado ao vendedor após a conclusão definitiva da mudança de titularidade no Renavam. Caso a negociação entre particulares seja cancelada por qualquer motivo, o sistema realiza o bloqueio e a devolução dos recursos.
Proteção contra golpes e fraudes
A plataforma digital conta com autenticação multifator, rastreabilidade de dados e trilhas de auditoria. Cada etapa da operação fica registrada, dificultando a ação de golpistas na comercialização de carros e motos usados.
Prazos e funcionamento nos Detrans
Embora a norma já tenha sido oficializada no Diário Oficial da União, as ferramentas serão liberadas gradualmente no aplicativo. Até que a plataforma digital esteja totalmente operacional em todo o país, os procedimentos tradicionais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) continuam valendo normalmente.
ItapebiAcontece