A deliberação do TRE-BA acompanhou o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia, que validou a documentação anexada ao processo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, neste sábado (15), o registro de candidatura de Cláudia Oliveira (PSD) ao cargo de deputada estadual nas Eleições Gerais de 2026. A decisão ocorreu após a candidata apresentar recurso contra o indeferimento inicial, provocado por uma pendência documental.
A deliberação do TRE-BA acompanhou o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia, que validou a documentação anexada ao processo.
Regularização de documentos
O registro havia sido negado devido à ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau no prazo estipulado. Com a apresentação do documento pendente e das certidões dos processos em andamento, a PRE concluiu pela ausência de impedimentos à elegibilidade da candidata.
Decisão reformada
A relatora do processo, desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, acolheu o recurso após constatar o cumprimento de todos os requisitos legais.
“Ante o exposto, recebo o agravo interno como pedido de reconsideração e acolho-o para reformar a decisão e deferir o requerimento de registro de candidatura de Cláudia Oliveira ao cargo de deputada Estadual pelo PSD para as Eleições Gerais de 2026”, destacou a magistrada.
Com a decisão, Cláudia Oliveira está autorizada pela Justiça Eleitoral a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Trajetória política no Sul da Bahia
Cláudia Oliveira busca o seu terceiro mandato como deputada estadual. Com forte presença política na Costa do Descobrimento e no Extremo Sul baiano, ela já foi prefeita de Porto Seguro por dois mandatos e é casada com Robério Oliveira, atual prefeito de Eunápolis.
O que significa o deferimento?
O deferimento confirma que a candidata atende a todas as condições de elegibilidade e está apta a participar do pleito de 2026, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação eleitoral.
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