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Agência acompanhou voo com falha técnica em 2023; na ocasião, habilidade do piloto evitou a tragédia.
A Polícia Federal (PF) revelou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já tinha conhecimento de uma falha grave no sistema de degelo do avião ATR-72 da Voepass (matrícula PS-VPB) 11 meses antes da tragédia em Vinhedo (SP), que tirou a vida de 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.
A constatação foi detalhada pelo delegado André Ribeiro, responsável pelo inquérito, durante a apresentação dos resultados da investigação. Ao analisar dezenas de processos de fiscalização da agência, a equipe da PF localizou um registro classificado como “extremamente significativo e crucial”.
Falha presenciada em voo com fiscal da Anac
De acordo com o delegado, a própria Anac identificou a avaria durante uma “operação assistida” realizada em 2023, motivada por denúncias de que a empresa liberava voos em condições de gelo mesmo com equipamentos defeituosos.
“A Anac foi apurar uma notícia de que havia despacho de aeronave para situações de gelo com problemas no sistema de degelo, o que impede esses despachos. Pilotos estavam inseguros de conduzir esse avião. A Anac fez um voo de acompanhamento e, no próprio avião que sofreu o sinistro, presenciou uma pane no equipamento de degelo. Isso em 2023, quando o avião foi despachado para gelo severo”, explicou o delegado.
Apesar da gravidade, o caso não foi repassado à Polícia Federal na época porque a agência tratou a situação como um trâmite estritamente administrativo com a empresa aérea.
“A Anac comunica a companhia, que precisa apresentar uma série de providências corretivas. A empresa apresentou e a Anac julgou, naquele momento, a contento. É um julgamento administrativo que aguarda implementação”, completou Ribeiro.
A PF ressaltou, no entanto, que não há confirmação de que as medidas corretivas prometidas pela Voepass tenham sido efetivamente cumpridas.
Indiciamentos e apuração de omissão
O relatório final da Polícia Federal indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo — em alguns casos, com qualificação por morte. Entre os indiciados está o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, que, segundo a PF, tinha pleno conhecimento dos alertas emitidos pela Anac.
A investigação concluiu que havia dentro da empresa uma cultura sistemática de omissão e ocultaçao de falhas técnicas. Defeitos de manutenção no sistema de degelo das asas permaneceram sem a devida solução, permitindo que a aeronave continuasse sendo liberada para voar em condições climáticas adversas.
Compartilhamento de provas e desdobramentos
Por determinação da Justiça Federal de Campinas, todo o conjunto de provas do inquérito foi compartilhado com a própria Anac para que avalie eventuais atos de improbidade administrativa internamente. O material também foi enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal, que analisará possíveis responsabilidades criminais e cíveis adicionais.
ItapebiAcontece / Agências